Notícias

• 11 ago

  SIMPLES NACIONAL Alteração da Lei Complementar nº 123/2006

  Com a publicação da Lei Complementar nº 147/2014 no DOU de hoje, a LC nº 123/2006 sofreu alterações que entram em vigor a partir da...
• 07 ago

  Apresentado a regulamentação do parcelamento concedido na forma da reabertura do parcelamento

  Com nova publicação de Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014 no D.O.U. do dia 01.08.2014 foi apresentado a regulamentação do parcelamento concedido na forma da reabertura...
• 10 jul

  Alterada Portaria que aprovou os formulários utilizados na rescisão de contrato

  O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Portaria 1.057, de 6-7-2012, publicada no Diário Oficial de hoje, dia 9-7-2012, altera os artigos 2º, 3º...
• 27 jun

  Certificado digital será obrigatório para sociedades limitadas

  A partir de 2 de julho, Jucesp exigirá certificado digital para registrar Ltda; em agosto Cadastro Web será acessado somente via certificação Faça seu certificado...
• 28 mai

  Nota Técnica 184/2012 MTE

  Encaminhamos anexo Portaria do MTE referente a Lei 12.506/2011, sob aplicação do Aviso Prévio nas dispensas dos trabalhadores. Confira a Nota Técnica 184/2012 MTE
• 22 mai

  Cidade de São Paulo tem novo regulamento do ISS

  A Prefeitura de São Paulo publicou na última sexta-feira, 18 de maio, no Diário Oficial do Município, o Decreto 53.151/2012, que aprova o novo regulamento...
• 18 mai

  Regulamentação do Abandono de Emprego

  A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, ontem, o Projeto de Lei do Senado nº 637/2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, que...
• 18 mai

  Prorrogadas datas do PIS e da COFINS gerados em abril de 2012

  O Ministério da Fazenda prorrogou as datas de vencimento do PIS/PASEP e da COFINS, em relação aos fatos geradores de abril de 2012, calculados sobre...